O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) indeferiu já no início da noite desta quinta-feira (05/08), em sessão plenária que teve início às 17h, o registro de candidatura do deputado federal e candidato a reeleição, Arnaldo Vianna (PDT). Este foi o último dia de julgamentos de candidaturas no TRE/RJ.
O Tribunal acolheu por unanimidade os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e as condenações do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como o fato de estar inelegível pelo próprio TRE, tendo sido citado no mesmo processo de Alexandre Mocaiber (PSB), que na última segunda-feira (02/08) também teve seu registro indeferido por este motivo e também por contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Arnaldo Vianna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por ter deixado de prestar contas de verba da Caixa Econômica Federal, quando ainda Prefeito de Campos, e teve sua inelegibilidade decretada pelo TRE por abuso de poder econômico.
Os candidatos condenados no TRE/RJ ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa), aprovada neste ano, estabelece a inelegibilidade a políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.
Dos 2.788 inscritos para concorrer às eleições no Estado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de 34 candidatos.
REGISTROS INDEFERIDOS
Dos candidatos com base eleitoral em Campos e que foram lançados por seus respectivos partidos como candidatos a deputado estadual, tiveram seus registros indeferidos: Claudeci das Ambulâncias (PSL), Marcos Bacellar (PT do B) e Vieira Reis (PRB), todos por falta de documentos. Suas assessorias não informaram se as pendências foram solucionadas, mas que já haviam apresentados os documentos que foram exigidos e aguardavam uma nova posição do TRE/RJ.
REGISTROS DEFERIDOS
Os candidatos a deputado estadual Andral Filho (PV), Geraldo Pudim (PR), Roberto Henriques (PR), João Peixoto (PSDC), Odete Rocha (PCdoB) e Wilson Cabral (PSB) tiveram seus registros deferidos. A deputado federal foram confirmados: Anthony Garotinho (PR), Paulo Feijó (PR) e Sérgio Diniz (PPS).
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