sexta-feira, 19 de junho de 2009

Operação Alta Tensão - fase III

"Desde hoje, dia 19/06, por volta das seis horas da manhã, policiais civis da 4ª CRPI e da 134ª DP, cumprem os mandados de prisão preventiva dos acusados dos desvios de 40 milhões de reais da Empresa Pública Municipal de Iluminação Pública, Campos Luz, como desdobramento da Operação ALTA TENSÃO.

Após o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça titular Promotoria de Investigações Penais, PIP, o Juiz da 1ªVara Criminal de Campos dos Goytacazes, Dr Leonardo Grandmasson, decretou a prisão preventiva de:

Sivaldo Abílio de Oliveira, ex-presidente da Campos Luz, acusado de ter sacado cheques da empresa, emitidos para pagamento de prestação de serviços fraudulentos(serviços não prestados, e notas fiscais falsas).

Italanei Barroso Falcão, ex-diretor financeiro da Campos Luz, que autorizava tais pagamentos, e assinava os cheques.

Jorge Tadeu Fidélis Alencar, funcionário da empresa Fidalcon, época, que sacou grande número de cheques na boca do caixa, referente a esses processos fraudulentos.

Erivelton Azevedo Mata, ex-motorista da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, cedido, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, à época, e que sacou vários cheques, e inclusive depositou alguns cheques em sua conta pessoal na Agência Bradesco Pelinca.

Paulo da Costa Monteiro, responsável por duas empreiteiras ligadas ao esquema de processos de prestação de serviços inexistentes, através da ATPE Eventos e Nova Aliança.

Luiz Fernando Siqueira, um dos que sacaram também os cheques na boca do caixa, que já se encontra preso na Casa de Custódia. Esse acusado responde a Inquérito Policial no Estado do Espírito Santo, onde foi flagrado em ação de furto a uma loja de material esportivo da escuderia Ferrari.

A exceção de Luiz Fernando Siqueira todos os acusados são considerados foragidos, e a Polícia Federal e Rodoviária Federal já foi notificada para impedir a fuga dos acusados pelas fronteiras.

Os crimes pelos quais os réus são acusados são:

Artigos 288 do CP (formação de quadrilha); 89, da Lei 8666/93 por trezentas vezes, na forma do artigo 71 do CP(dispensa irregular de licitações);
Art. 298 do CP; art. 299 do CP(falsidade ideológica e de documentos);
Art. 312 do CP(peculato);
Art. 313-A do CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública);
Art. 316 do CP (concussão);
Art. 1º, III e IV da Lei 8.137/90 (evasão fiscal);
Art. 1º, V e VII, da Lei 9.613/98(lavagem de dinheiro).
Todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

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