Acontece nesta quinta-feira (10), às 14h, a audiência de instrução e julgamento do ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, que é réu no processo 2007.51.03.004179-3 da 1ª Vara Federal de Campos. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Mocaiber é acusado de desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF) apurado durante a Operação Telhado de Vidro, deflagrada no dia 11 de março de 2008.
A defesa de Mocaiber requereu a manutenção da testemunha Hans Muylaert e a substituição das testemunhas Rodrigo Sergio Collares Quitete de Moraes e do deputado estadual Wilson Cabral pelos jornalistas Fernando Leite e Roberto Barbosa, ex-secretários na administração Mocaiber – Governo e Comunicação, respectivamente -, aceitas pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Campos.
Mocaiber foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha (duas vezes), corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação (seis vezes) e fraude a licitação (duas vezes). O MPF chegou a pedir a prisão de Mocaiber, mas o juiz da 1ª Vara Federal de Campos indeferiu a prisão preventiva do ex-prefeito. A participação do réu em duas quadrilhas foi verificada a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
A primeira quadrilha direcionava processos com ou sem inexigibilidade de licitação para eventos artísticos, beneficiando sempre os mesmos integrantes do grupo criminoso. Uma empresa intermediadora era contratada para negociar com o empresário exclusivo de algum artista, de interesse da prefeitura de Campos, sendo que os contratos tinham valores pelo menos 60% superiores aos contratados com o empresário do artista.
A segunda quadrilha usava indevidamente a Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu) e a Fundação José Pelúcio, que eram beneficiadas por dispensa de licitação pelo então prefeito de Campos. O objeto desses contratos era a terceirização de pessoal, sem concurso público, em parte mantidos com a verba do Programa Saúde da Família, custeada pelo Ministério da Saúde.
“A acusação é sólida e baseada em vários meses de investigação na Operação Telhado de Vidro, que reuniu uma farta documentação sobre os ilícitos cometidos. Por isso, vemos o recebimento desta denúncia como um passo a mais no combate à corrupção no Norte Fluminense”, afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
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