A ex-governadora e prefeita eleita de Campos Rosinha Garotinho, seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, o ex-secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino e 25 outras pessoas físicas e jurídicas estão respondendo a nova ação civil pública que investiga desvio verbas do Fundo Estadual de Saúde, através da Fesp, empresas e Ongs. As irregularidades são de R$ 101 milhões e, deste valor, cerca de R$ 60 milhões teriam sido desviados. Na ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), através das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, e assinada por seis promotores, é pedida quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos. Caso seja condenada e haja trânsito em julgado da ação - condenação definitiva, esgotados os recursos - Rosinha perderá o cargo público que estiver ocupando. Na ação, os promotores detalham o Projeto Saúde em Movimento, da secretaria de Saúde em duas fases. Na primeira, foram contratadas a Fesp e a Ong CBDDC , com vigência de 1º de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase foi contratada a Ong Procefet, com vigência de 1º de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006. Nas duas fases o Fundo Estadual de Saúde teria sido fraudado. As entidades privadas teriam sido contratadas pela então governadora mediante dispensa irregular de licitação. Para a execução dos programas e/ou projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp, segundo o MPE, sub-contratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação.
Fonte: Folha da Manhã
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